Um brinde à Rotam (ARTIGO)

No país dos direitos humanos de criminosos, grupo especializado da PM goiana faz valer o estrito cumprimento do dever legal

Para a equipe do tenente Arantes

Em países sérios, como os Estados Unidos, bandido não tem tratamento especial, cumpre pena em regime fechado (em alguns Estados, confina-se até a morte); dependendo da gravidade do delito, pode parar numa cadeira elétrica ou receber substância letal na veia. Aos criminosos, a lei; à sociedade, a justiça.

Em países esculhambados, como o Brasil, bandido tem tratamento especial, cumpre pena vip, com direito a celular, TV, DVD, frigobar, sexo à vontade (com homens e mulheres), defensores não constitucionais (especificamente, os ongueiros dos direitos humanos de criminosos), drogas das Farc e, caso haja alguma ameaça legal aos privilégios dele, intenta-se contra a ordem pública, se coagem cidadãos honestos, instaura-se a atmosfera do terror, a exemplo do que ocorreu em São Paulo, com o PCC, e em Brasília, com o MLST (duas facções a serviço do crime organizado). Aos bandidos, tudo; à sociedade, o rigor da lei.

A disparidade jurídica entre países sérios e países esculhambados não se resume apenas a esse aspecto. Todo grande jurista, em tese, deveria pensar o fato; depois, a lei. Hoje, no Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, evidencia-se a lei; omite-se o fato. A assassina confessa dos pais, Suzane Richthofen, que o diga: beneficiou-se de prisão domiciliar, mesmo não sendo gestante, inválida ou estar com algum problema de saúde. Vá entender cabeça de juiz...

Dois textos da edição 1958 de Veja revelam lados opostos desse raciocínio: a escritora Lya Luft (minha eterna tradutora de Thomas Mann ), em Vamos fazer de conta, e o neo-esquerdista André Petry, em Eles não passarão. O dela: lírico, sensato, humano, demasiadamente humano; o dele: infestado de chavão, equivocadíssimo, uma verdadeira ode ao bandido.

Lya Luft, numa bela homenagem à cidade de Goiânia, escreve: “Faço de conta, aliás, que meu país é, todo ele, feito uma cidade que conheci recentemente: Goiânia, que me surpreendeu como poucas coisas nos últimos anos. Bonita, limpa, organizada, alamedas de palmeiras e vários parques, com a gente mais acolhedora que já vi. Não percebi ainda nela o medo estampado no rosto dos moradores de outras cidades grandes”.

Grande parte do que ela constatou em Goiânia se deve ao trabalho eficiente da Rotam (Ronda Ostensiva Tática Metropolitana). Se as pessoas ainda não estão em pânico, como em outras cidades brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador e Distrito Federal), é porque bandido tem medo do rotanzeiro. Os homens de preto (assim são conhecidos os militares) têm olhar de tigre, de justiça. Diferentemente de outras corporações, a Rotam impõe respeito, porque não se intimida diante de malfeitores, de latrocidas, de estupradores. Ao contrário, amedronta-os!

Prossigamos com a lucidez de Lya Luft: “A bandidagem nos comanda, os direitos humanos não se preocupam com meu amigo assaltado, minha amiga ameaçada, meu vizinho seqüestrado. Preocupam-se com os seqüestradores, os assaltantes, os assassinos”. Conclusão, a propósito, bem diferente da a que André Petry chegou.

Veja o argumento dele (chavão até mandar parar): “Os covardes que ameaçam e insultam anonimamente os membros da Comissão de Direitos Humanos de São Paulo precisam entender que o que realmente ajuda a combater a criminalidade não é tratar os criminosos como lixo humano. É dar-lhes a certeza da punição. Não é preciso torturá-los, arrancar-lhes os olhos, deixá-los dormir entre excrementos... Basta puni-los, com justiça e rigor. Só isso”. Note: “covardes” somos nós que prezamos pela Justiça; não os bandidos, que a dizimam, a reduzem a pó.

Mas, ao que ele diz, respondo:

1 - O Estado brasileiro já não serve de base para assuntos ligados aos princípios constitucionais (portanto, acusá-lo de omisso é chover no molhado!): o presidente viola todas as leis da ética, o Congresso Nacional é um nicho de sanguessugas (eles vão além das ambulâncias!), a Justiça é conivente com advogados canalhas, que vivem à custa das “brechas da lei”. Se bem que, em muitos casos, a distância entre advogado e canalha é mera questão de redundância... A invasão ao Congresso Nacional, por criminosos do MLST (na terça passada), é exemplo claro de que o Estado é, todo ele, partidarizado (deixou de ser instituição pública desde janeiro de 2003).

2 – Esse argumento que, de tão vazio e insosso, impregnou nos discursos da maioria dos professores de Direito Penal, segundo o qual a pena não precisa ser “dura”, basta o criminoso ter certeza da punição, é risível. Cometem-se crimes, justamente porque a certeza dos bandidos é a impunidade, é a facilidade com que se violam os direitos humanos do cidadão honesto, do pai de família trabalhador, do negro, do pobre. Esse utópico raciocínio de que deve haver “certeza da punição” é cínico, falacioso, irreal. Nenhum bandido pensa nisso, quando mata alguém, quando estupra alguém, quando seqüestra alguém. A certeza dele é única: haverá advogados, cujo direito constitucional permite a defesa individual de qualquer pessoa; e haverá, ainda, para a alegria do meliante, defensores não oficiais, propagando a lenga-lenga dos direitos humanos: no caso, os ongueiros, muitos jornalistas, inúmeros professores, congressistas de esquerda.

3 – Parece-me que foi o ex-ministro do STF Nélson Jobim que deu a definição mais exata sobre presos no Brasil: desde 1988 (última reforma da Constituição), devido aos resquícios de ditadura, os congressistas foram pressionados a conceber o criminoso não de acordo com o que ele merece, mas como intocável e indivisível preso político. Por isso, arvoram-se vozes contra a tortura ao preso, atentado aos direitos humanos do preso. Gente, as décadas de 60 e 70 já passaram. Paremos com essa besteira de preso político. O preso brasileiro deve ser tratado como preso (não como militante guerrilheiro de esquerda, que queria tomar o poder das mãos dos militares!). Ele deve, portanto, ter o mesmo tratamento oferecido a qualquer preso no mundo (China e Cuba, nesse caso, são exceções: fuzilam qualquer indivíduo que ofereça resistência ao regime totalitário-comunista, indiscriminadamente).

De uma vez por todas: assassino é assassino aqui e em qualquer outro país. Não deve receber regalias do Estado, por pressão de ONGs partidárias, cuja receita se engorda com verbas públicas e com doações internacionais. Sem dúvida alguma, não se deve permitir violação de direitos humanos, principalmente porque quem não os respeita não pertence, mais, à esfera humana. Pelo que sei, bandido não pensa em meus direitos ao me assaltar, ao matar o meu amigo, ao seqüestrar um empresário. Eu é que não devo ser pressionado a respeitar as ações deles, como sugere o artigo de André Petry (a imprensa brasileira tem grande parcela de culpa nisso tudo: vive em lua de mel com transgressores da lei!).

Por isso, os meus cumprimentos ao trabalho da Rotam, não pela fama que lhe atribuem os próprios criminosos, de polícia que mata, mas pela maneira como combate o crime. Prova disso foi a operação desencadeada no último dia 27 na região Sudoeste de Goiânia pela equipe do tenente Arantes. Com um dos melhores serviços de inteligência do País, a Rotam desbaratou uma quadrilha de assaltantes à residência, que havia acumulado fortuna de 300 mil reais, à custa do trabalho honesto de muitas famílias (e ai daquele que ousasse triscar a mão na cara de um dos assaltantes: manifestações de apoio ao banditismo ecoariam de todos os lados!).

Particularmente, confio muito mais no serviço de inteligência da Rotam do que no da polícia civil. Primeiro: os rotanzeiros não brincam de mocinho e bandido: fazem prevalecer o princípio constitucional do estrito cumprimento do dever legal. Bandido, se ousar ir para o confronto, sairá, na melhor das hipóteses, direto para o Hugo (Hospital de Urgência de Goiânia). Bandido tem de aprender que o Bem vence o Mal. Do lado do Mal, pelo menos em confrontos com a Rotam, as estatísticas de baixa não são nada animadoras para os fora da lei.

Segundo: onde a lei impera, a polícia é forte (o Rio de Janeiro é o melhor exemplo a não ser seguido: tome-se o caso do guitarrista Rodrigo Silva Netto, do grupo de rock Detonautas: rico, famoso e, nem por isso, imune à violência generalizada e assustadoramente cruel: foi detonado! A brutalidade dos bandidos não é seletiva: atinge-nos em qualquer camada social!).

Lógico, ressalvas há (em Goiás, inclusive): o salário do policial militar é ridículo. Houve pequenos aumentos nesses últimos anos, mas nada que justifique o não-reconhecimento da atividade policial decente (nesse caso, fica difícil não associar salário baixo à corrupção policial).Sei, também, que há muitos criminosos dentro das corporações militares. Devem ser tratados como qualquer criminoso. Sem regalia. O fato é que, no caso da Rotam, se houver corrupção (todo agente público está exposto a isso), é muito pequena em relação ao que se assiste em outras corporações, como o Batalhão de Trânsito, cuja lista de espera para a entrada no quadro de profissionais é quilométrica, segundo alguns policiais que consultei aleatoriamente pela cidade. Será por que, hein!

Lya Luft é que está certa: Goiânia deve ser vista lá fora, por quem a conhece, e aqui dentro, por quem a vive, como a cidade que ainda não permite o medo na cara das pessoas. Para continuar assim, o próximo governador deve priorizar, como nunca, o combate ao crime, por meio de instituições legais, aparelhar tecnologicamente o serviço de inteligência e reconhecer o trabalho sério desenvolvido pela Rotam. E olhe que os rotanzeiros não ganham nada a mais pelo que fazem. O salário deles é idêntico ao das simpáticas guardas que ajudam as pessoas a atravessarem a faixa de pedestre na Avenida Araguaia com a Avenida Paranaíba, no centro da cidade (trabalho louvável, diga-se a propósito!).

Todo mundo sabe que segurança pública deve ser estruturada dentro dos padrões sociais de cada comunidade e ter à frente um estrategista (de preferência, um secretário que não se limite à paz aterradora do gabinete burocrático). Em Goiás, felizmente, bandido ainda tem medo de polícia (se for a Rotam, então, nem se fala!).

Por isso, nada mais justo do que o meu brinde à Rotam, pelo trabalho que desenvolve, competentemente, em Goiânia Que o estrito cumprimento do dever legal proteja os cidadãos honestos! Evoé, Lya Luft! Evoé, Rotam!

P.S.: O assassinato do comerciante André Moisés Felipe Silva, na segunda-feira, 5, no Jardim Planalto, não deve manchar esta homenagem que faço à Rotam. Caríssimo tenente Arantes, tome providências urgentemente! Que a impunidade naquela região não me faça reescrever este artigo para o próximo domingo!

professorcleiton@yahoo.com.br